Flashcard FC356379
Qual é a natureza da ação penal aplicável à violação de domicílio?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2017
Qual é a natureza da ação penal aplicável à violação de domicílio?
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Resposta
A violação de domicílio é processada por ação penal pública incondicionada.• Ministério Público: pode promover a ação independentemente da manifestação do ofendido, sendo a participação da vítima útil para a apuração, mas sem condicionar o prosseguimento.
Veja como foi cobrado:
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