Flashcard FC356381
Por que o crime de divulgação de segredo integra os crimes contra a pessoa?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2024
Por que o crime de divulgação de segredo integra os crimes contra a pessoa?
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Resposta
Porque o legislador o inseriu no Título dos crimes contra a pessoa, indicando que o tipo penal tutela bens jurídicos de natureza pessoal, como intimidade, vida privada e honra.• Intimidade: divulgação de conteúdo confidencial atinge a esfera pessoal da vítima, justificando a tutela penal.
• Vida privada: a proteção visa resguardar informações íntimas e privadas contra divulgação não autorizada.
• Honra: a divulgação pode ferir a reputação pessoal, estando assim enquadrada nos crimes contra a pessoa.
Veja como foi cobrado:
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