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Flashcard FC356382

Qual bem jurídico protege a norma penal que tipifica a invasão de dispositivo informático?

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos (arts. 153 a 154 B do CP), responda:

Qual bem jurídico protege a norma penal que tipifica a invasão de dispositivo informático?
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Resposta

A norma penal protege a privacidade do indivíduo.

• Intimidade: A invasão atinge a esfera privada porque dados, arquivos e comunicações são expressões da vida íntima do indivíduo.
• Autonomia informacional: Garante ao titular o poder de decidir sobre o acesso e uso de seus dados pessoais.
• Dignidade: Protege a dignidade do indivíduo frente à exposição ou disposição indevida de informações por terceiros.
• Segurança de dados: Impede que terceiros, por violação de mecanismos de segurança, disponham ou exponham informações sem consentimento.





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