Flashcard FC356383
Qual é o aumento de pena quando a invasão de dispositivo informático é praticada contra o Presidente da Câmara Municipal?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2023
Qual é o aumento de pena quando a invasão de dispositivo informático é praticada contra o Presidente da Câmara Municipal?
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Resposta
A pena é aumentada de um terço a metade quando o crime é praticado contra o Presidente da Câmara Municipal.Assim, se a pena-base for P, a pena final ficará entre 4/3 P e 3/2 P.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355542
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