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Flashcard FC356384

Qual elemento autoriza a majorante de 1/3 a 2/3 na invasão de dispositivo informático?

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos (arts. 153 a 154 B do CP), responda:

Qual elemento autoriza a majorante de 1/3 a 2/3 na invasão de dispositivo informático?
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Resposta

A majorante aplica-se quando da invasão resulta prejuízo econômico decorrente da própria invasão.



• Prejuízo econômico: dano patrimonial efetivo, como perda de valores, desvio de recursos, custos de reparação, diminuição de faturamento ou gastos emergenciais decorrentes da invasão.





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