Flashcard FC356387
Em que momento o crime de furto se consuma?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2023
Em que momento o crime de furto se consuma?
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Resposta
O crime de furto se consuma com a transferência da posse do bem da vítima para o agente.• Teoria da amotio: o delito se completa no momento da inversão da posse, quando o agente passa a deter materialmente a coisa alheia.
• Posse material: basta o domínio físico do agente sobre o objeto, ainda que por breve espaço de tempo e mesmo sem posse mansa e pacífica.
• Jurisprudência do STJ: confirma que a consumação ocorre com a mera posse do bem, independentemente de retirada definitiva da esfera de vigilância da vítima.
Veja como foi cobrado:
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