Flashcard FC356388
Quando o furto pode ter aplicada somente a pena de multa?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2023
Quando o furto pode ter aplicada somente a pena de multa?
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Resposta
O furto pode ter aplicada somente a pena de multa quando o agente for primário e a coisa furtada for de pequeno valor.
• Agente primário: o réu não possui condenações anteriores relevantes que desabonem sua conduta.
• Valor do bem: a coisa subtraída é de pequeno valor, sem expressão econômica que justifique pena privativa de liberdade.
Veja como foi cobrado:
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