Flashcard FC356390
Quais requisitos afastam a punibilidade na subtração de coisa comum?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2023
Quais requisitos afastam a punibilidade na subtração de coisa comum?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A punibilidade é afastada quando, simultaneamente, a coisa subtraída é fungível e o valor não ultrapassa a quota do agente.• Coisa fungível: a coisa comum deve ser de natureza fungível para configurar a exceção legal à punibilidade.
• Valor dentro da quota: o valor subtraído deve corresponder à quota do sócio, não podendo excedê‑la.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355549
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em