Flashcard FC356392
Quando a subtração de coisa fungível em coisa comum não é punível?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2022
Quando a subtração de coisa fungível em coisa comum não é punível?
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Resposta
A subtração de coisa fungível em coisa comum não é punível quando o valor subtraído não excede a quota a que o agente tem direito.• Coisa comum: bem em condomínio com posse legitimamente compartilhada entre condôminos, co‑herdeiros ou sócios.
• Coisa fungível: bem substituível por outro da mesma espécie, como dinheiro ou mercadorias por unidade.
Veja como foi cobrado:
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