Flashcard FC356403
Qual crime configura a captação indevida de energia elétrica com finalidade de apropriação?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2016
Qual crime configura a captação indevida de energia elétrica com finalidade de apropriação?
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Resposta
A captação indevida de energia elétrica constitui furto, sendo típica e punível com reclusão, de um a quatro anos, e multa.• Natureza: Subtração de coisa alheia móvel com finalidade de apropriação, crime de natureza dolosa que exige o elemento volitivo de querer apropriar‑se.
• Equiparação: O § 3º do art. 155 equipara a energia elétrica à coisa móvel, de modo que sua captação ou utilização indevida é juridicamente tratada como furto.
• Pena: Reclusão de um a quatro anos, e multa.
Veja como foi cobrado:
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