Flashcard FC356404
Quando o repouso noturno configura causa de aumento no furto?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2015
Quando o repouso noturno configura causa de aumento no furto?
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Resposta
É necessária a prática do crime no período em que as pessoas da localidade costumam dormir ou repousar.• Efeito: a pena do furto aumenta de um terço quando ocorre nesse período.
• Natureza: trata-se de causa de aumento da pena aplicável ao furto simples, não de qualificadora.
• Prova: exige-se comprovação do horário e das condições locais, observando características urbanas ou rurais.
Veja como foi cobrado:
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