Flashcard FC356405
Quais requisitos autorizam o reconhecimento do furto privilegiado e que medidas o juiz pode aplicar?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2015
Quais requisitos autorizam o reconhecimento do furto privilegiado e que medidas o juiz pode aplicar?
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Resposta
Admite-se furto privilegiado quando o agente é primário e a coisa furtada é de pequeno valor, e o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, reduzir a pena de um a dois terços ou aplicar apenas multa.
• Primariedade: agente sem condenações anteriores que autoriza o benefício quando comprovada junto com o valor reduzido do bem furtado.
• Pequeno valor: a coisa furtada ser de valor reduzido, ainda que danificada, admite o tratamento privilegiado.
• Medidas possíveis: substituição da reclusão por detenção, redução da pena de um a dois terços ou aplicação apenas de multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355564
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