FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC356406

Quais recursos intangíveis podem ser equiparados à coisa móvel para fins de furto?

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

VUNESP · 2015

De acordo com o assunto Direito Penal: Do Furto (arts. 155 e 156 do CP), responda:

Quais recursos intangíveis podem ser equiparados à coisa móvel para fins de furto?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Equiparam-se à coisa móvel a energia elétrica e quaisquer outros recursos intangíveis que tenham valor econômico.

• Energia elétrica: apropriação indevida de energia, mesmo sem deslocamento físico de objeto, quando priva o titular do uso ou consumo sem autorização.
• Recursos intangíveis: quaisquer outros bens intangíveis com valor econômico que possam ser apropriados, configurando furto quando privam o titular do uso ou consumo sem autorização.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355565

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo