Flashcard FC356407
De acordo com o assunto Direito Penal: Do Roubo e da Extorsão (arts. 157 a 160 do CP), responda: O roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave é hediondo independentement
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2025
O roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave é hediondo independentemente da idade da vítima.
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Resposta
Sim. O roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave é crime hediondo independentemente da idade da vítima.• Fundamento legal: o art. 157, §3º, I, do Código Penal prevê pena aumentada quando, no curso do roubo, resulta lesão corporal grave, caracterizando a forma qualificada.
• Inclusão legal: o art. 1º, II, "c", da Lei nº 8.072/90 inclui essa forma no rol dos crimes hediondos, aplicável ao crime consumado e ao tentado.
• Alcance: a hediondez decorre do resultado lesivo, independentemente da idade da vítima.
• Consequência: implica regime mais gravoso e as restrições previstas na Lei dos Crimes Hediondos.
Veja como foi cobrado:
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