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Flashcard FC356409

Quando se consuma a extorsão?

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Do Roubo e da Extorsão (arts. 157 a 160 do CP), responda:

Quando se consuma a extorsão?
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Resposta

A extorsão consuma-se no momento do constrangimento da vítima mediante violência ou grave ameaça, independentemente da obtenção da vantagem pretendida pelo agente.

• Crime formal: a consumação independe da efetiva obtenção da vantagem econômica, bastando o ato típico de constranger a vítima.
• Exaurimento: o recebimento da vantagem, quando ocorre, configura apenas o exaurimento do tipo, não sua consumação.





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