Flashcard FC356431
Qual a consequência penal para o concorrente que denuncia o crime à autoridade e facilita a libertação do sequestrado?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2015
Qual a consequência penal para o concorrente que denuncia o crime à autoridade e facilita a libertação do sequestrado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O concorrente que denunciar o crime à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços.• Natureza: causa especial de diminuição de pena destinada a estimular a colaboração do partícipe para cessar o crime e preservar a vida e a integridade da vítima.
• Requisitos: ser concorrente no crime e a denúncia deve efetivamente contribuir para a libertação do sequestrado.
• Amplitude: redução de um a dois terços, a ser fixada pelo juiz conforme o grau de efetividade da colaboração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355590
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em