Em esbulho possessório com coisa privada e sem violência, qual é a condição para o início da ação penal?

Resposta

A ação penal só se inicia mediante queixa do possuidor lesado.

Cabe ao possuidor oferecer queixa-crime, por se tratar de ação penal privada, de modo que o Ministério Público não promove a ação automaticamente se a vítima não apresentar a queixa.