Flashcard FC356438
Qual a natureza da pena aplicada ao dano contra o patrimônio público?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2018
Qual a natureza da pena aplicada ao dano contra o patrimônio público?
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Resposta
É sujeito a pena cumulativa de detenção e multa.• Detenção: medida privativa de liberdade aplicada cumulativamente com a multa, com fixação concreta pelo juiz segundo as circunstâncias e a culpabilidade.
• Multa: sanção pecuniária aplicada cumulativamente com a detenção, além daquela correspondente à violência, quando houver.
Veja como foi cobrado:
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