Flashcard FC356439
Quando o crime de dano é qualificado?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2017
Quando o crime de dano é qualificado?
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Resposta
O crime de dano é qualificado quando praticado contra o patrimônio da União, do Estado ou do Município.Ao atingir bens públicos, o agente pratica uma forma mais grave do delito, sujeita a pena mais severa em comparação ao delito simples.
• Patrimônio público: inclui autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e concessionárias.
Veja como foi cobrado:
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