Flashcard FC356441
O que caracteriza a apropriação indébita em caso de posse legítima?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2024
O que caracteriza a apropriação indébita em caso de posse legítima?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Caracteriza-se pela conversão da posse legítima em apropriação, exigindo o dolo de se apossar definitivamente da coisa.• Animus de apropriação: intenção dolosa de transformar a coisa recebida em posse legítima em patrimônio próprio, sem o consentimento do proprietário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355600
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em