Flashcard FC356442
Quais são os elementos essenciais da apropriação indébita previdenciária?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2018
Quais são os elementos essenciais da apropriação indébita previdenciária?
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Resposta
São três: existência de contribuições descontadas ou arrecadadas, conduta de não recolhê‑las no prazo e na forma legais, e dolo.
• Contribuições: existência de valores descontados dos empregados ou arrecadados do público destinados à Previdência Social.
• Não recolhimento: conduta de não repassar as contribuições dentro do prazo e na forma legais.
• Dolo: intenção de apropriar‑se desses valores ou de retardar o repasse.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355601
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