Flashcard FC356443
Qual é o objeto material da apropriação indébita e que condição sobre a coisa é exigida?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2018
Qual é o objeto material da apropriação indébita e que condição sobre a coisa é exigida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O objeto material da apropriação indébita é exclusivamente a coisa alheia móvel, exigindo-se posse ou detenção sobre ela para que o agente a converta em seu proveito.
• Coisa alheia móvel: apenas bens móveis de terceiros constituem o objeto material do tipo, não sendo possível apropriação indébita de imóvel.
• Posse ou detenção: exige-se que o agente detenha posse ou detenção prévia sobre a coisa que será desviada para fins patrimoniais dele.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355602
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em