Flashcard FC356446
Quando a apropriação indébita é considerada tentativa?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2017
Quando a apropriação indébita é considerada tentativa?
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Resposta
A apropriação indébita é considerada tentativa quando o agente pratica atos externos de domínio com o ânimo de apropriar‑se dos valores, mas a consumação não ocorre por fato alheio à sua vontade, impedindo o sucesso material do crime.• Posse/detenção: O agente recebeu o cheque na condição de custódia para fins específicos e passou a deter o título como terceiro responsável pelo cuidado do bem.
• Ação típica: Depositou o cheque e passou a tratar o valor como seu, realizando ato externo de domínio sobre o bem alheio.
• Dolo: Houve intenção clara de apropriar‑se dos valores do cheque ao praticar o ato de depósito em conta própria.
• Consumação: A consumação depende da efetiva apropriação material, como a compensação do cheque, sendo tentativa quando a sustação ou outro fato alheio impede essa compensação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355605
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