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Flashcard FC356447

Quais são os elementos essenciais da apropriação indébita?

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

VUNESP · 2017

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Apropriação Indébita (arts. 168 a 170 do CP), responda:

Quais são os elementos essenciais da apropriação indébita?
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Resposta

Os elementos essenciais são coisa móvel alheia, posse ou detenção lícita do agente e dolo de atribuir-se o bem ou o valor.

• Coisa móvel alheia: existência de coisa móvel pertencente a terceiro sobre a qual se dá a apropriação indébita.
• Posse ou detenção lícita: o agente detinha ou possuía a coisa de forma lícita no momento do fato.
• Dolo de apropriação: intenção de atribuir a si o bem ou o valor, desviando-o para fins próprios.





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