Flashcard FC356448
Que elementos caracterizam o estelionato por artifício que induz terceiro ao erro?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2024
Que elementos caracterizam o estelionato por artifício que induz terceiro ao erro?
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Resposta
O estelionato por artifício se caracteriza pela obtenção de vantagem ilícita mediante artifício que induz terceiro ao erro, levando à entrega voluntária do bem sem autorização do titular e com dolo de obter vantagem em seu prejuízo.• Indução em erro: indução do terceiro ao erro pelo agente que cria falsa crença sobre a autorização do ato.
• Uso de artifício: emprego de artifício ou ardil para enganar e produzir a falsa percepção do fato.
• Entrega voluntária: entrega voluntária das chaves ou do bem em razão do engano provocado pelo agente.
• Dolo de vantagem: intenção de obter vantagem ilícita em prejuízo do titular do bem.
Veja como foi cobrado:
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