Flashcard FC356451
Qual pena o juiz pode aplicar isoladamente no estelionato quando houver primariedade e prejuízo de pequeno valor?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2022
Qual pena o juiz pode aplicar isoladamente no estelionato quando houver primariedade e prejuízo de pequeno valor?
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Resposta
O juiz pode aplicar isoladamente a pena de multa.• Primariedade: a condição de agente primário é requisito para a aplicação exclusiva da multa pelo juiz.
• Pequeno valor: o prejuízo deve ser de pequeno valor e a escolha deve ser fundamentada no caso concreto, evitando a execução da pena privativa em situações de menor gravidade.
Veja como foi cobrado:
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