Flashcard FC356456
Qual é a natureza da ação penal na apropriação indébita praticada em desfavor de parente com quem o agente coabita?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2022
Qual é a natureza da ação penal na apropriação indébita praticada em desfavor de parente com quem o agente coabita?
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Resposta
A ação penal é pública condicionada, procedendo somente mediante representação da vítima ou de seu representante legal.O elemento determinante é a relação de parentesco combinada com a coabitação, portanto a representação é requisito de instauração do processo e sem ela não há prosseguimento da persecução penal.
Veja como foi cobrado:
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