Flashcard FC356458
Qual a classificação da ação penal quando o crime patrimonial é praticado em prejuízo de tio ou sobrinho com quem o agente coabita?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2018
Qual a classificação da ação penal quando o crime patrimonial é praticado em prejuízo de tio ou sobrinho com quem o agente coabita?
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Resposta
A ação penal será pública condicionada à representação quando o crime patrimonial for praticado em prejuízo de tio ou sobrinho com quem o agente coabita.• Representação: o Ministério Público só poderá provocar a persecução penal se houver a representação do ofendido, sem essa manifestação a ação não se inicia.
• Coabitação: o requisito "com quem o agente coabita" indica a proximidade familiar e doméstica que reduz o interesse estatal em promover automaticamente a ação penal e exige a vontade da vítima para o prosseguimento.
• Natureza: a representação é ato do próprio ofendido ou seu representante legal e constitui requisito de procedibilidade, não extinguindo automaticamente a ilicitude do fato.
Veja como foi cobrado:
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