Flashcard FC356459
Qual a consequência jurídica quando o crime patrimonial é cometido em prejuízo de ascendente ou descendente?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2017
Qual a consequência jurídica quando o crime patrimonial é cometido em prejuízo de ascendente ou descendente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quem pratica crime patrimonial em prejuízo de ascendente ou descendente fica isento de pena.• Natureza da isenção: Decorre do vínculo de parentesco e constitui causa de exclusão da pena, não atipicidade do fato, de modo que o crime permanece tipificado, mas não há aplicação de sanção ao parente.
• Pessoa estranha: A isenção não se aplica a quem não integra o vínculo familiar, que responderá normalmente pelo crime de apropriação indébita.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355618
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em