Quando é admitido o perdão judicial na receptação culposa?

Na receptação culposa, o juiz pode conceder perdão judicial quando o agente for primário e as circunstâncias do fato não revelarem especial gravidade.

Fundamento legal: art. 180, §5º do Código Penal, aplicável à hipótese prevista no §3º, autoriza o juiz a deixar de aplicar a pena quando presentes tais pressupostos.

Trata-se de medida excepcional e discricionária que dispensa a aplicação da sanção penal, não gerando presunção automática, cabendo ao magistrado avaliar as provas e a conduta.