Flashcard FC356461
Em que crimes o juiz pode deixar de aplicar a pena (perdão judicial)?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2022
Em que crimes o juiz pode deixar de aplicar a pena (perdão judicial)?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O juiz pode deixar de aplicar a pena no homicídio culposo, na injúria e na receptação culposa.• Homicídio culposo: o juiz pode deixar de aplicar a pena quando as consequências do delito atingirem tão gravemente o próprio agente que a sanção penal se torne desnecessária.
• Injúria: o perdão é previsto quando o ofendido provocou diretamente a injúria de modo reprovável ou houve retorsão imediata consistente em outra injúria.
• Receptação culposa: aplicável se o agente for primário e o juiz, considerando as circunstâncias, entender cabível deixar de aplicar a pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355620
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em