Flashcard FC356464
O que constitui a extorsão indireta?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2019
O que constitui a extorsão indireta?
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Resposta
A extorsão indireta ocorre quando o agente impõe à vítima, como garantia de dívida, a exigência ou o recebimento de documento apto a dar causa a procedimento criminal contra esta ou terceiro.
• Conduta: Exigir ou receber documento como garantia de dívida que possa ensejar processo criminal contra a vítima ou terceiro.
• Finalidade: Servir como garantia de dívida.
• Documento apto: Instrumento capaz de provocar procedimento criminal contra a vítima ou terceiro.
• Abuso da situação: Aproveitamento da condição vulnerável da vítima para impor a garantia.
• Dolo: Vontade e consciência do resultado por parte do agente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355623
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