Flashcard FC356466
O que caracteriza o peculato culposo?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2018
O que caracteriza o peculato culposo?
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Resposta
Peculato culposo ocorre quando o funcionário público, sem intenção de se apropriar, concorre culposamente para a subtração ou desvio de bens, facilitando o crime de outrem.• Modalidade culposa: o agente facilita a subtração por imprudência, negligência ou imperícia, sem intenção específica de apropriar-se do bem.
• Pena prevista: detenção de três meses a um ano conforme o §2º do art. 312 do Código Penal.
• Reparação do dano: se feita antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade, se após reduz a pena pela metade conforme o §3º do art. 312.
Veja como foi cobrado:
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