Flashcard FC356469
O crime de paralisação do trabalho de interesse coletivo exige emprego de violência para sua configuração?
Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP)
VUNESP · 2018
O crime de paralisação do trabalho de interesse coletivo exige emprego de violência para sua configuração?
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Resposta
Não, o crime se configura independentemente do emprego de violência sempre que houver interrupção do serviço ou obra de interesse coletivo.• Elemento material: a conduta se consuma pela participação em suspensão ou abandono coletivo de trabalho que provoque a interrupção do serviço público ou da obra de interesse coletivo.
• Violência: não há exigência de emprego de violência contra pessoas ou coisas, a ação pode ser pacífica e ainda assim ser típica.
• Pena: prevê-se detenção, além de multa, em defesa do interesse coletivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355628
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