Flashcard FC356470
Quantos crimes se configuram quando ocorre, contra a mesma vítima e no mesmo contexto, conjunção carnal concomitante a outros atos libidinosos?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
VUNESP · 2024
Quantos crimes se configuram quando ocorre, contra a mesma vítima e no mesmo contexto, conjunção carnal concomitante a outros atos libidinosos?
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Resposta
Configura-se um único crime de estupro, pois o tipo penal do estupro é misto alternativo, prevendo alternativas de conduta e não a cumulação de crimes.• Jurisprudência: o STJ uniformizou a interpretação de que conjunção carnal e atos libidinosos praticados concomitantemente configuram um único crime de estupro.
Veja como foi cobrado:
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