Flashcard FC356471
Quais os elementos essenciais da importunação sexual?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
VUNESP · 2023
Quais os elementos essenciais da importunação sexual?
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Resposta
Os elementos essenciais são a prática de ato libidinoso, a ausência de anuência da vítima e a finalidade de satisfazer a lascívia própria ou de terceiro.• Ato libidinoso: existência de ato de caráter sexual praticado contra alguém.
• Ausência de anuência: realização do ato sem o consentimento da vítima.
• Finalidade lasciva: objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355630
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