Flashcard FC356472
Quais os requisitos para a incidência da causa de aumento pela transmissão de doença sexualmente transmissível?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
VUNESP · 2023
Quais os requisitos para a incidência da causa de aumento pela transmissão de doença sexualmente transmissível?
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Resposta
A causa de aumento exige a efetiva transmissão da doença à vítima e a condição subjetiva de que o agente saiba ou deveria saber ser portador, cabendo a majoração da pena entre 1/3 e 2/3.• Transmissão efetiva: É necessária a efetiva transmissão da doença para a vítima no contexto do crime.
• Conhecimento do agente: O agente deve conhecer a infecção ou objetivamente deveria ter conhecido a sua condição de portador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355631
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