Flashcard FC356474
Quais elementos essenciais configuram o crime de assédio sexual?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
VUNESP · 2022
Quais elementos essenciais configuram o crime de assédio sexual?
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Resposta
O crime de assédio sexual exige constranger alguém com o intuito de obter favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da ascendência inerente ao exercício de emprego.• Constrangimento: ato verbal, gestual ou por conduta que limita a liberdade da vítima de aceitar ou recusar favor sexual.
• Dolo final: intenção dirigida a obter vantagem ou favorecimento de natureza sexual.
• Ascendência hierárquica: imprescindível que o agente se prevaleça da ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função para aproveitar a relação de poder no trabalho.
Veja como foi cobrado:
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