Flashcard FC356475
Que condutas são qualificadas pela condição da vítima maior de 14 e menor de 18 anos?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
VUNESP · 2022
Que condutas são qualificadas pela condição da vítima maior de 14 e menor de 18 anos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A condição de vítima maior de 14 e menor de 18 anos qualifica o crime de estupro e o crime de mediação para servir à lascívia de outrem.• Estupro: essa condição é hipótese prevista no próprio §1º, sujeitando o agente à pena mais grave prevista para essa circunstância.
• Mediação para lascívia: a presença da vítima nessa faixa etária constitui causa de maior reprimenda, estando explicitamente contemplada no tipo penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355634
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em