Flashcard FC356476
A vítima menor de 18 e maior de 14 qualifica o crime de estupro?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
VUNESP · 2022
A vítima menor de 18 e maior de 14 qualifica o crime de estupro?
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Resposta
Sim. A circunstância de a vítima ser menor de 18 e maior de 14 qualifica o crime de estupro.
Nessa hipótese aplica-se a reclusão de 8 a 12 anos, em lugar da pena‑base de 6 a 10 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355635
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em