Flashcard FC356478
Qual finalidade deve ser comprovada para a incidência de multa no crime de violação sexual mediante fraude?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
VUNESP · 2022
Qual finalidade deve ser comprovada para a incidência de multa no crime de violação sexual mediante fraude?
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Resposta
A multa incide quando o crime for cometido com o fim de obter vantagem econômica.
Vantagem econômica: significa que a expressão "punido mais severamente" não aumenta a pena de reclusão, mas impõe sanção adicional de multa quando ficar provado o objetivo patrimonial do agente, sendo necessário demonstrar a intenção de auferir vantagem econômica direta ou indireta como motivo determinante do crime.
Veja como foi cobrado:
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