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Flashcard FC356478

Qual finalidade deve ser comprovada para a incidência de multa no crime de violação sexual mediante fraude?

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual e da Exposição da Intimidade Sexual (arts. 213 a 216 B do CP), responda:

Qual finalidade deve ser comprovada para a incidência de multa no crime de violação sexual mediante fraude?
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Resposta

A multa incide quando o crime for cometido com o fim de obter vantagem econômica.


Vantagem econômica: significa que a expressão "punido mais severamente" não aumenta a pena de reclusão, mas impõe sanção adicional de multa quando ficar provado o objetivo patrimonial do agente, sendo necessário demonstrar a intenção de auferir vantagem econômica direta ou indireta como motivo determinante do crime.





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