Flashcard FC356479
Quais são os elementos essenciais da importunação sexual?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
VUNESP · 2022
Quais são os elementos essenciais da importunação sexual?
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Resposta
Os elementos essenciais da importunação sexual são a conduta (ato libidinoso), a ausência de consentimento da vítima e a finalidade lasciva.
• Conduta: prática de ato libidinoso contra alguém sem sua anuência.
• Ausência de consentimento: a ação é realizada sem a anuência da vítima.
• Finalidade lasciva: intuito de satisfazer a lascívia própria ou de terceiro.
Veja como foi cobrado:
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