Flashcard FC356480
Quais são os elementos do crime de importunação sexual?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
VUNESP · 2022
Quais são os elementos do crime de importunação sexual?
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Resposta
Os elementos são a prática de um ato libidinoso dirigido à vítima, realizado sem a sua anuência, com finalidade lasciva de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.• Ato libidinoso: conduta de conteúdo sexual dirigida à vítima, constituindo o núcleo material do tipo penal.
• Ausência de anuência: o ato é realizado sem o consentimento da vítima.
• Finalidade lasciva: objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
Veja como foi cobrado:
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