Flashcard FC356482
Distribuir ou expor publicamente objeto obsceno com finalidade comercial é fato típico?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
VUNESP · 2019
Distribuir ou expor publicamente objeto obsceno com finalidade comercial é fato típico?
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Resposta
Sim, constitui fato típico distribuir ou expor publicamente qualquer objeto obsceno destinado ao comércio, à distribuição ou à exposição pública.
• Objeto obsceno: escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto de natureza obscena destinados ao comércio, à distribuição ou à exposição pública.
• Tipo penal: a conduta preenche os elementos do tipo, incluindo a conduta, o bem jurídico e a finalidade.
Veja como foi cobrado:
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