Flashcard FC356483
Quais os requisitos para aumento de pena pela transmissão de doença sexualmente transmissível?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
VUNESP · 2018
Quais os requisitos para aumento de pena pela transmissão de doença sexualmente transmissível?
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Resposta
Há aumento de pena quando o agente transmite à vítima doença sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber ser portador.• Transmissão efetiva: Que haja efetiva transmissão da doença em consequência do crime sexual.
• Conhecimento do agente: Que o agente saiba ou deva saber ser portador, admitindo-se tanto o conhecimento direto quanto a culpa por não ter tomado conhecimento quando razoavelmente esperado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355642
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