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Flashcard FC356485

Qual é a conduta típica do crime de favorecimento da exploração sexual de criança ou adolescente?

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)

VUNESP · 2015

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual e da Exposição da Intimidade Sexual (arts. 213 a 216 B do CP), responda:

Qual é a conduta típica do crime de favorecimento da exploração sexual de criança ou adolescente?
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Resposta

Atrair, induzir ou submeter alguém menor de 18 anos à exploração sexual, bem como facilitar, impedir ou dificultar que a vítima abandone essa situação.

• Conduta: Submeter, induzir ou atrair alguém à exploração sexual, ou facilitar, impedir ou dificultar que ela a abandone.
• Vítima: Pessoa menor de 18 anos ou pessoa sem discernimento por enfermidade ou deficiência.
• Finalidade: Favorecer a prática de prostituição ou outra forma de exploração sexual.
• Dolo: Exige-se a intenção de favorecer ou manter a exploração sexual da vítima.
• Conjunção carnal: Não se exige a prática de conjunção carnal para a configuração do crime.





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