Flashcard FC356486
A incapacidade de oferecer resistência por intoxicação afasta o consentimento e configura estupro de vulnerável?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
VUNESP · 2023
A incapacidade de oferecer resistência por intoxicação afasta o consentimento e configura estupro de vulnerável?
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Resposta
Sim. A incapacidade de oferecer resistência por intoxicação afasta o consentimento válido e caracteriza estupro de vulnerável.• Ato sexual: conjunção carnal ou outro ato libidinoso com quem não tem condições de consentir.
• Incapacidade de resistir: alcança casos de enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra causa, como estar desacordada por ingestão de bebida alcoólica.
Veja como foi cobrado:
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