Qual a consequência do erro de tipo invencível sobre a menoridade da vítima em crime sexual?

Resposta

A conduta de Mévio é atípica, vez que ele desconhecia a condição de prostituição e, sobretudo, menoridade da vítima.

O erro sobre elemento do tipo exclui o dolo (art. 20 do CP). Quando esse erro é invencível, ou seja, impossível para o agente médio descobrir a verdade, afasta também a imputação culposa aplicável ao crime, se não houver previsão legal de modalidade culposa. Assim, falta elemento subjetivo do tipo e a conduta torna-se atípica. Portanto, não há infração penal imputável a Mévio nas circunstâncias narradas.