Flashcard FC356488
O consentimento de vítima menor de 14 anos afasta a tipicidade do crime sexual contra vulnerável?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
VUNESP · 2022
O consentimento de vítima menor de 14 anos afasta a tipicidade do crime sexual contra vulnerável?
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Resposta
Não, o consentimento de vítima menor de 14 anos não afasta a tipicidade do crime sexual contra vulnerável.
• Estupro de vulnerável: consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante o consentimento, experiência sexual prévia ou vínculo amoroso da vítima.
Veja como foi cobrado:
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