Flashcard FC356490
Que conduta contra pessoa menor de 14 anos configura estupro de vulnerável?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
VUNESP · 2021
Que conduta contra pessoa menor de 14 anos configura estupro de vulnerável?
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Resposta
Configura estupro de vulnerável a prática de conjunção carnal ou de outro ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos.• Exemplos: Beijos e o fato de passar a mão nas partes íntimas são atos libidinosos que, quando praticados contra criança de dez anos, consomem o tipo penal.
• Consumação: Não exige violência ou lesão, basta a realização do ato sexual ou libidinoso com pessoa menor de 14 anos.
• Consentimento: O consentimento da vítima é irrelevante para a consumação do crime.
• Jurisprudência: STF consolidou a interpretação vedando a reclassificação para crimes ou contravenções de menor gravidade quando presentes atos libidinosos contra crianças.
Veja como foi cobrado:
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